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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

JOSE MARIA DA SILVA

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ SP

Reu

ANTONIO ALCANTARA FILHO

CARLOS ALBERTO MURARI

ELETROJAN ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDACNPJ

FORT LUX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

JORGE LUIZ FUKUSHIGUECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO KUTIANSKI FRANCO· OAB PR 35374· CPF 006.***.***-16

Autor:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 22165· CPF 530.***.***-00

Autor:

CASCIA LANE ANTUNES BILHAO· OAB PR 17476· CPF 602.***.***-91

Autor:

MAXWEL ERNANDES MOREIRA DE SOUZA· OAB PR 64938· CPF 063.***.***-46

Autor:

DR. MARCUS BECHARA SANCHEZ· OAB PR 26888· CPF 260.***.***-30

Reu:

EDUARDO KUTIANSKI FRANCO· OAB PR 35374· CPF 006.***.***-16

Reu:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 22165· CPF 530.***.***-00

Reu:

CASCIA LANE ANTUNES BILHAO· OAB PR 17476· CPF 602.***.***-91

Reu:

MAXWEL ERNANDES MOREIRA DE SOUZA· OAB PR 64938· CPF 063.***.***-46

Reu:

DR. MARCUS BECHARA SANCHEZ· OAB PR 26888· CPF 260.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - José Maria da Silva (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 32.276,52

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Outros

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Maria Clotilde Bonadia Teófilo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Regente Feijó - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE REGENTE FEIJÓ. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO. RECÁLCULO DO VENCIMENTO BÁSICO PARA CLASSES E NÍVEIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 32.276,52

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Processo suspenso (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLOTILDE BONADIA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Outros

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gislaine Cristina de Souza; Advogada: Maria Eduarda de Melo Souza Batista (OAB: 491585/SP); Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Regente Feijó; Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Expedição de outros documentos. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA· OAB SP 491585· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Interdito Proibitório

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON GODOYCPF

MARIA APARECIDA PEDROSA GODOYCPF

NELSON GODOY JUNIORCPF

NELMA PEDROSA GODOY SANT'ANNA FERREIRACPF

NILTON PEDROSA GODOYCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656· CPF 215.***.***-89

Autor:

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA· OAB SP 25427· CPF 230.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO MACEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Outros

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO MACEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Expedição de certidão. (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/1984

Distribuição

30/07/1984

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ

MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO SP

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Autor:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 9191· CPF 334.***.***-15

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ADEMIR GASPARCPF

RENATO APARECIDO CALDASCPF

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADEMIR GASPAR· OAB SP 113640· CPF 051.***.***-28

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Autor:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO· OAB SP 131983· CPF 080.***.***-67

Reu:

ADEMIR GASPAR· OAB SP 113640· CPF 051.***.***-28

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BONETI ABRAHAO· CPF 265.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2025 (06/11/2025)

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