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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIME FONTANA JUNIORCPF

SKARLETY LAYSLA NEVES DE SA FONTANACPF

Reu

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

PODIO ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

PODIO ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SKARLETY LAYSLA NEVES DE SA FONTANACPF

JAIME FONTANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME FONTANA JUNIORCPF

SKARLETY LAYSLA NEVES DE SA FONTANA

Reu

PODIO ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Autor:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Autor:

REINALDO FRANCA PEIXOTO· OAB MG 123461· CPF 065.***.***-47

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Reu:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Reu:

REINALDO FRANCA PEIXOTO· OAB MG 123461· CPF 065.***.***-47

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME FONTANA JUNIORCPF

SKARLETY LAYSLA NEVES DE SA FONTANA

Reu

PODIO ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Autor:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Autor:

REINALDO FRANCA PEIXOTO· OAB MG 123461· CPF 065.***.***-47

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Reu:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Reu:

REINALDO FRANCA PEIXOTO· OAB MG 123461· CPF 065.***.***-47

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5006084-12.2016.8.13.0105. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nome: PODIO ENGEN... (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 45.953,88

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

PODIO ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/01/2024)

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