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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 16.978,29

Autor

CLECIO A. POLESE & CIA LTDACNPJ

Reu

S.R.V. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS LTDACNPJ

Outros

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

ANTONIO GEOLAR KURTZ· OAB RS 080616· CPF 393.***.***-72

GUILHERME KURTZ· OAB RS 115807· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50302617620258217000/TJRS (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 16.978,29

Autor

CLECIO A. POLESE & CIA LTDACNPJ

Reu

S.R.V. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV1 (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WESLEY AZAMBUJA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HIGOR PIRES ARANTES· OAB MS 21626· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY AZAMBUJA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY AZAMBUJA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR PIRES ARANTES· OAB MS 21626· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY AZAMBUJA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR PIRES ARANTES· OAB MS 21626· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY AZAMBUJA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR PIRES ARANTES· OAB MS 21626· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Advogados

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIO (AGRAVANTE)

Reu

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIO (AGRAVANTE)

Reu

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSILEI SILVA DE SOUZACPF

GABRIEL ALVES NOIACPF

AILTON MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353· CPF 011.***.***-82

Reu:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895

Reu:

IRINEU RIBEIRO· OAB MS 7960

Reu:

MARCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSILEI SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA BISCAIA CARDOSOCPF

ANTONIA SILVERIOCPF

APARECIDO PEREIRA MARQUESCPF

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

ELIEZIO PAULINO MACIELCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ GATTI DE ARAÚJO· OAB MS 14355· CPF 475.***.***-68

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BISCAIA CARDOSOCPF

ANTONIA SILVERIO

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BISCAIA CARDOSOCPF

ANTONIA SILVERIO

APARECIDO PEREIRA MARQUES

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

ELIEZIO PAULINO MACIELCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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