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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

POSTO POLE POSITION LTDACNPJ

POSTO RAMADAS LTDACNPJ

POSTO VIA A LIBERDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HAYDEE HISSAMI ODA INACIOCPF

JOAO BATISTA INACIO

POLE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO DE MARTINS E BARROS· OAB MG 075137· CPF 917.***.***-00

Reu:

TATIANA ARAUJO CATEB· OAB MG 138313· CPF 027.***.***-45

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FREDERICO DE MARTINS E BARROS· OAB MG 75137· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICIENTE MUCULMANA - SBMCNPJ

MENESCAL PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

Reu

POLE POSITION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

CARLOS TUKAMOTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA AZEVEDO· OAB SP 167393· CPF 185.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO SCABELLI· OAB SP 279512· CPF 063.***.***-03

Reu:

JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO· OAB SP 243717· CPF 273.***.***-60

Outros

SHAYLA FLORINDO BERGO· OAB SP 345159· CPF 399.***.***-07

SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA· OAB SP 117327· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (26/03/2026)

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