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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 227.102,94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· CPF 407.***.***-24

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· CPF 407.***.***-24

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLIPROP EMBALAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481· CPF 407.***.***-24

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB SP 208954· CPF 272.***.***-50

Autor:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

Reu:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481· CPF 407.***.***-24

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB SP 208954· CPF 272.***.***-50

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 73.867,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Outros

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481· CPF 407.***.***-24

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 871.926,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

NELSON STRADIOTTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET· OAB SP 288974· CPF 322.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

NELSON STRADIOTTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET· OAB SP 288974· CPF 322.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.652.031,55

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· CPF 407.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 431.312,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLIPROP EMBALAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Reu:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.085.744,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481· CPF 407.***.***-24

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 2.085.744,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481· CPF 407.***.***-24

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1148603/2025 - AgInt (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Autor:

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE· OAB SP 439481· CPF 407.***.***-24

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 47.446,28

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

POLIPROP EMBALAGENS LTCNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 3.145.709,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

POLIPROP EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

POLIPROP EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

LEANDRO SANCHEZ RAMOS· OAB SP 204121· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (13/01/2026)

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