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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 64.287,04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETOCPF

POLO MOTOS LTDACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 665,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

POLO MOTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de POLO MOTOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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