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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 293.662,80

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

OSCAR NORIO YASUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

OSCAR NORIO YASUDACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Reu:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 293.662,80

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALEXANDRA CRISTINA FERRARO CARLOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR· OAB SP 364928· CPF 395.***.***-26

Reu:

TAINA DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 472178· CPF 427.***.***-80

Reu:

DEGMAR DOS SANTOS SILVA· OAB SP 348172· CPF 281.***.***-01

Outros

ANDRÉA CRISTINA PARRA CAVALIERI· OAB SP 174649

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRA CRISTINA FERRARO CARLOSCPF

Advogados

Reu:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR· OAB SP 364928· CPF 395.***.***-26

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRA CRISTINA FERRARO CARLOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRA CRISTINA FERRARO CARLOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRA CRISTINA FERRARO CARLOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 5.611,19

Autor

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Reu

MARCIA REGINA FOGACACPF

Outros

FILIPE AUGUSTO MENDES PEREIRA· OAB SP 288736

ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 3.627,86

Autor

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Reu

DANIEL REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Autor:

TAINA DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 472178· CPF 427.***.***-80

Autor:

GUSTAVO RISSATTO MORIS· CPF 501.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.159,54

Autor

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Reu

LUIS RODRIGO BAREACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.182,05

Autor

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Reu

BRIGIDA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO HONORIO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA TOLEDO LOUREDACPF

Reu

EPAMINONDAS DE TOLEDO PIZZA

Advogados

Autor:

LETICIA EMANUELI CRUZ SILVA· OAB SP 346529· CPF 377.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STELA BAIO SANSEVERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

VALCI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 205351· CPF 054.***.***-70

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· OAB SP 174649· CPF 245.***.***-06

Outros

TAINÁ DOS SANTOS SANTANA CHIDICHIMO· OAB SP 472178· CPF 427.***.***-80

PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB SP 322874· CPF 387.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ

Reu

STELA BAIO SANSEVERINOCPF

Advogados

Autor:

PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB SP 322874· CPF 387.***.***-29

Autor:

TAINA DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 472178· CPF 427.***.***-80

Reu:

VALCI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 205351· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA BAIO SANSEVERINOCPF

Advogados

Autor:

VALCI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 205351· CPF 054.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA BAIO SANSEVERINOCPF

Advogados

Autor:

VALCI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 205351· CPF 054.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA BAIO SANSEVERINOCPF

Advogados

Autor:

VALCI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 205351· CPF 054.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA BAIO SANSEVERINOCPF

Advogados

Autor:

VALCI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 205351· CPF 054.***.***-70

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