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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 73.449,85

Autor

ANESIA PIMENTA ARTILHEIROCPF

LENISA DE AQUINO REISCPF

MARIA LAZARA PORTO MORASCOCPF

PONCIANA MOTTA CORDIOLICPF

SUELLY BERNARDINO DOS SANTOS BEZERRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Outros

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANESIA PIMENTA ARTILHEIROCPF

PONCIANA MOTTA CORDIOLICPF

LENISA DE AQUINO REISCPF

MARIA LAZARA PORTO MORASCOCPF

SUELLY BERNARDINO DOS SANTOS BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 73.449,85

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANESIA PIMENTA ARTILHEIROCPF

LENISA DE AQUINO REISCPF

MARIA LAZARA PORTO MORASCOCPF

PONCIANA MOTTA CORDIOLICPF

SUELLY BERNARDINO DOS SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEDIR EDVINO BECKERCPF

MARIO EDSON SERAFIM DA LUZCPF

MARISTELA CORDIOLICPF

MOACIR JOSE ARCARICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0026766-56.2015.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 230 (17/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NEDIR EDVINO BECKERCPF

MARIO EDSON SERAFIM DA LUZCPF

MARISTELA CORDIOLICPF

MOACIR JOSE ARCARICPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Autor:

MARLI COLLMAN· CPF 065.***.***-57

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Reu:

MURILO JOSE BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NEDIR EDVINO BECKERCPF

MARISTELA CORDIOLICPF

MARIO EDSON SERAFIM DA LUZCPF

MOACIR JOSE ARCARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (08/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.339,43

Autor

MARISTELA CORDIOLICPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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