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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Reu

PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000950-94.2017.4.03.6114 Vistos em Inspeção. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arqui... (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTABRAS ABRASIVOS INDUSTRIAIS EIRELI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Por decisão judicial (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 47.518,72

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAITEC ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ZILDA BAPTISTA DA SILVA E LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI· OAB SP 200328· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 199/2022 (5a. Vara) (28/10/2022)

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