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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NUTRI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

ALCAN - ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

PONTES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GONCALVES ARAUJO· CPF 459.***.***-33

Reu:

CARLA ESPINDOLA FRANCA PERBONI· OAB GO 30050· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 129.297,70

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PONTES *-E OLIVEIRA LTDACNPJ

Outros

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

ÉLCIO DIONIZIO DA COSTA· OAB GO 18982· CPF 422.***.***-00

FERNANDO FRANCISCO DA COSTA· OAB GO 47330

Último movimento: Intimação Expedida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 802.247,59

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO DE PONTESCPF

ARNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

PONTES *-E OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

ÉLCIO DIONIZIO DA COSTA· OAB GO 18982

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARALCPF

ANDERSON FRANCIS GOMESCPF

MASSA FALIDA USINA SANTA MARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES CASTROCPF

ANTONIO MARTINS FERREIRA NETOCPF

+ 59 outros

Outros

HAMILTON CARVALHIDO· OAB DF 34803

MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA· OAB PB 17941· CPF 084.***.***-95

TATIANE BARBOSA RIBEIRO· OAB DF 54076· CPF 696.***.***-68

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

DOUGLAS SANTOS VIEIRA· OAB DF 35433· CPF 070.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2023. (10/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

BRUNO MORAIS RIBEIROCPF

VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

10. LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (INTERESSADO)

11. MI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS-LTDA (INTERESSADO)

12. CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (INTERESSADO)

13. CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA (REQUERIDO)

3. BRUNO MORAIS RIBEIRO (REQUERIDO)

4. VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HAMILTON CARVALHIDO· OAB DF 034803

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731· CPF 723.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Reu:

HAMILTON CARVALHIDO· OAB DF 034803

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

Reu:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 2693534/DF (2024/0258558-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNO MORAIS RIBEIRO REQUERIDO: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS ADVOGADOS: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 HAMILTON CARVALHIDO - DF034803 INTERESSADO: USINA SANTA MARIA S/A INTERESSADO: SG 4870 FUN... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIORCPF

DANIELLA GOMES NUNES PIERAZOLLICPF

+ 83 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Autor:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314

Autor:

EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA· OAB DF 20026

Autor:

CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 27040· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS· OAB PR 58112· CPF 056.***.***-41

CRYSTIANE DE OLIVEIRA MOTA· OAB PR 62429· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PB 8805· CPF 826.***.***-68

Autor:

JESSICA CAVALCANTI DE LIMA· OAB PR 89582· CPF 083.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PONTES E OLIVEIRA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MANIA D AGUA MODAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BEST BRAND MODAS LTDACNPJ

CFY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRESPO MACHADO· OAB RJ 259290· CPF 128.***.***-71

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Autor:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Autor:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

CARLOS ANDRÉ RICCI· OAB BA 034382· CPF 777.***.***-00

Reu:

SAULO VELOSO· OAB BA 015028· CPF 886.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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