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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 8.475,30

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Reu

PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDA

PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Informações. (08/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

PONTO CENTRAL MADEIRAS LTDA

Último movimento: Outras Decisões (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 78.639,88

Autor

PONTO BELO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Outros

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 182.358,68

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

PONTO BELO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 660.149,97

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA - MECNPJ

PONTO BELO COMERCIO LTDACNPJ

JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 631.869,48

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PONTO BELO COMERCIO LTDACNPJ

JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRACPF

Outros

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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