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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2012

Distribuição

22/12/2012

Valor

R$ 177.005,48

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Reu

PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2002

Distribuição

06/05/2002

Valor

R$ 500,00

Autor

PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

FYCON S.C LTDA

Reu

ERALDINO BONIFACIO MOTA

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

MARIA DE SOUSA GONCALVES DA MATA

MAURO FERREIRA NICODEMUS

ANTONIO SILVA LEAL

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI· OAB PA 5129· CPF 189.***.***-49

Reu:

ELANE CHAVES DE LACERDA· OAB PA 4939· CPF 462.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MANOEL DA SILVA RAIOL· OAB PA 3473· CPF 009.***.***-15

Reu:

CARLOS ROGERIO LOBATO DE ARAUJO· OAB PA 4652· CPF 218.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

FYCON S.C LTDA

Reu

ERALDINO BONIFACIO MOTA

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

MARIA DE SOUSA GONCALVES DA MATA

MAURO FERREIRA NICODEMUS

ANTONIO SILVA LEAL

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI· OAB PA 5129· CPF 189.***.***-49

Reu:

CLAUDIO MANOEL DA SILVA RAIOL· OAB PA 3473· CPF 009.***.***-15

Reu:

ELANE CHAVES DE LACERDA· OAB PA 4939· CPF 462.***.***-04

Reu:

CARLOS ROGERIO LOBATO DE ARAUJO· OAB PA 4652

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 2.080,51

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

FYCON CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 5.544.006,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

YAMADA HOLDING ADMINISTRACAO DE ATIVOS S/ACNPJ

TAGIDE VEICULOS S/ACNPJ

AFRICANA TECIDOS S ACNPJ

EMPLAK ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DIAS RIBEIRO· OAB PA 14891· CPF 427.***.***-91

Reu:

JOSE FIGUEIREDO DE SOUSA· OAB PA 644· CPF 000.***.***-63

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUIS JASSE DE FIGUEIREDO· OAB PA 16344· CPF 710.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

PONTO E BASE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 84206· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (18/05/2026)

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