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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 3.600.000,00

Autor

PONTO DA MALHA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CABRAL MARIZ MAIA· OAB RN 8271· CPF 055.***.***-28

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/1997

Distribuição

08/10/1997

Valor

R$ 9.839,59

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 9.839,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

22/11/1996

Valor

R$ 7.458,39

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 7.458,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO RODRIGUES GIMENES· OAB PR 88461· CPF 571.***.***-15

Reu:

CAMILA COSTA LEITE DALPIAN· OAB MT 9066· CPF 936.***.***-20

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2023)

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