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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO SANTOS BAPTISTACPF

ROBERTA MARAO FELIX BAPTISTACPF

Reu

TRANSAMERICA FLATS LTDACNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLATCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MACHADO FERREIRA· OAB RJ 101524· CPF 892.***.***-25

Reu:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998· CPF 283.***.***-23

Reu:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Outros

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

NAYARA PACELLI ALVES E ALVES· OAB SP 392335

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415

ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO· OAB RJ 65238· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 49.868,76

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (19/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 49.868,76

Autor

CARLOS CESAR BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 146.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 146.960,00

Autor

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 32.218,59

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 32.218,59

Autor

CONDOMíNIO FLAT ELEGANCE PONTA NEGRACNPJ

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

SERGI ROYO TRULLASCPF

PEDRO LUIZ ARAUJO CALDASCPF

Reu

EDUARDO SUNER OLLECPF

Advogados

Autor:

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS· CPF 081.***.***-78

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Reu:

JOSE GOMES DA COSTA NETO· OAB RN 3466· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DA COSTA NETO

Reu

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DA COSTA NETO· OAB RN 3466· CPF 512.***.***-53

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Reu:

JOSE GOMES DA COSTA NETO· OAB RN 3466· CPF 512.***.***-53

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Documento (Certidão) (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DA COSTA NETO

Reu

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DA COSTA NETO· OAB RN 3466· CPF 512.***.***-53

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Reu:

JOSE GOMES DA COSTA NETO· OAB RN 3466· CPF 512.***.***-53

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824983-69.2019.8.20.5001. Autora: EDUARDO SUNER OLLE Parte Ré: Condomínio Flat Elegance Ponta Negra e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Compulsando os autos, especialmente a resposta a... (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 49.868,76

Autor

C B S AQUACULTURA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI DE ANDRADE FERNANDES· OAB RN 15004· CPF 080.***.***-48

Autor:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: CBS Aquacultura Ltda Advogado: Davi de Andrade Fernandes Agrav Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813936-27.2023.8.20.0000 Polo ativo C B S AQUACULTURA LTDA Advogado(s): DAVI DE ANDRADE FERNANDES, ERIKA ROCHA FERNANDES Polo passivo CONDOMINIO PONTA NEGRA FLAT Advogado(s): ALEX DE OLIVEIRA STANESCU Agravo de Instrumento nº 0813936-27.2023.8.20.0000... (16/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 166.061,65

Autor

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Reu

GINO FASANCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

JOSÉ CÂMARA PINHEIRO NETO· OAB RN 8263· CPF 059.***.***-56

Autor:

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA· OAB RN 10505· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 49.868,76

Autor

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Reu

CARLOS CESAR BEZERRA DE SOUZACPF

C B S AQUACULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Reu:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Reu:

DAVI DE ANDRADE FERNANDES· OAB RN 15004· CPF 080.***.***-48

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES· OAB RN 3800· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS JOSE CAVALCANTICPF

ERALDO MARQUES DE SOUSA JUNIORCPF

ITALO PINHEIRO DE LEMOSCPF

JUAN CANAS GONZALEZCPF

FRANCISCO LOPES DA CRUZCPF

+ 15 outros

Reu

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Advogados

Autor:

CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO· OAB RN 10178· CPF 566.***.***-53

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Reu

MARIA GORETTI LOPES PEREIRA DA SILVACPF

SINARA DE BARROS COUTOCPF

JOAO LUCAS DE OLIVEIRA E SILVACPF

JOAO JALES DANTAS NETOCPF

LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO· OAB RN 9530· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHOCPF

Reu

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO· OAB RN 9530· CPF 028.***.***-08

Reu:

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA· OAB RN 10505· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO· OAB RN 9530· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHOCPF

Reu

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO· OAB RN 9530· CPF 028.***.***-08

Reu:

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA· OAB RN 10505· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO· OAB RN 9530· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832807-06.2024.8.20.5001. Autora: RODRIGO FERNANDES LIRA DE HOLANDA e outros (6) Parte Ré: CONDOMINIO PONTA NEGRA FLAT DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que os documen... (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 48.708,00

Autor

CONDOMINIO PONTA NEGRA FLATCNPJ

Reu

ANNA WALESKA RODRIGUES MAUXCPF

Outros

DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES· OAB RN 5939· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTA NEGRA FLAT Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES Executado: Anna Waleska Rodrigues Maux Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro... (29/07/2024)

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