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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 45.211,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H S COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 19.242,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

H&H INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 67.015,99

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

H&H INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (10/07/2025)

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