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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTO NET INFORMATICA LTDA

Reu

PONTO NET INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTO NET INFORMATICA LTDA

Reu

PONTO NET INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PONTO NET INFORMATICA LTDA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. ACESSO A DADOS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEMA 225 DO STF. AUSÊ... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 279.308,78

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Reu:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Reu:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791273/RN (2024/0429569-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL MILLIONS VIANA MENESES - RN006739 DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA - RN006614 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - RN020358A Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Autor:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 279.308,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PONTO CRIATIVO SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL MILLIONS VIANA MENESES AGRAVADA: CLARO S.A. ADVOGADA: PAULA MALTZ NAHON DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804043-46.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26293956) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora... (28/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 6739· CPF 012.***.***-85

Autor:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 6614· CPF 052.***.***-67

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 144.747,16

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA - MECNPJ

DYNARA DE MEDEIROS JERONIMO AZEVEDOCPF

LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de DYNARA DE MEDEIROS JERONIMO AZEVEDO em 18/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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