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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.429.955,50

Autor

ANSELMO POPIACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SPA/SEMA/MT

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Outros

JENNIFER FERNANDES· OAB MT 031149

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANSELMO POPIACPF

Advogados

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Reu:

JENNIFER FERNANDES· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.429.955,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SPA/SEMA/MT

Reu

ANSELMO POPIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANSELMO POPIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JENNIFER FERNANDES· OAB MT 031149

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

JENNIFER FERNANDES· OAB MT 031149

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.429.955,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANSELMO POPIACPF

Advogados

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Reu:

JENNIFER FERNANDES· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.429.955,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SPA/SEMA/MT

Reu

ANSELMO POPIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADEMIR KOVALSKICPF

Advogados

Reu:

RICARDO JOSÉ DAGOSTIM· OAB PR 35623· CPF 880.***.***-15

Reu:

TOMAS NICOLAS DENIS COVALISKI BOEIRA· OAB PR 66907· CPF 026.***.***-67

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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