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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA-ESCRITORIO REGIONAL DE PAULO AFONSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

GENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Olavo Pereira De Sa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Genivaldo Alves Dos Santos Advogado: Marcial Alves Costa (OAB:SE6927) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001431-20.2010 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001431-20.2010.8.05.0191 Ação Penal... (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

GENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Iranildo Vanildo De Souza Terceiro Interessado: Luciene Pereira De Sá Terceiro Interessado: Marilene Da Silva Terceiro Interessado: Iraci Florentino Dos Santos Terceiro Interessado: José Laurentino Da Silva Neto Terceiro Interessado: Daniel Francisco Da Silva Terceiro Interessado: Evilma Teixeira D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 0003103-97.2009.8.05.0191 Ação Penal De... (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Francisco Giliarde Moreira da Silva Advogado: Alexandre Souza Cassiano dos Santos (OAB/RN 8.770) Apelante/Apelado: José Marcelo de Moura Advogado: Rodrigo Alves Moreira (OAB/RN 1.272) Apelante/Apelado: Lucas Tadeu Cruz da Silva Advogado: Alysson Newton Cavalcante Peixoto (OAB/RN 18.115) Apelantes/Apelados: Joselito Santos de Oliveira, Klisma Henrique da Silva, Luiz Paulo Medeiros Santos de Oliveira, Mateus Bezerra de Araújo e Sandr... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MATEUS BEZERRA DE ARAUJOCPF

SANDRO PEREIRA DE ARAUJOCPF

MARGARIDA MIRANDA DA SILVA SOUZACPF

LUIZ PAULO MEDEIROS SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Reu

MARGARIDA MIRANDA DA SILVA SOUZACPF

JOSE MARCELO DE MOURA SILVACPF

JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOARESCPF

LUCAS TADEU CRUZ DA SILVACPF

MATEUS BEZERRA DE ARAUJOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 14474· CPF 087.***.***-43

Autor:

ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 12323· CPF 090.***.***-83

Autor:

PATRICIA SAZES MEDEIROS· OAB RN 3783· CPF 837.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MOREIRA· OAB RN 20345· CPF 121.***.***-28

Autor:

JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 12323· CPF 090.***.***-83

Reu:

PATRICIA SAZES MEDEIROS· OAB RN 3783· CPF 837.***.***-72

Reu:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Reu:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Reu:

GUSTAVO MOREIRA· OAB RN 20345· CPF 121.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800013-29.2021.8.20.5132 Relator: Desembargador BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para, querendo, contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial dentro do pr... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCAS BERNARDO DA SILVACPF

ALLEFI MASSILON DE OLIVEIRACPF

ALLAN PEREIRA PAES MACIELCPF

CAMILO CASSIMIRO NUNESCPF

JOSE AUGUSTO TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Reu:

ISABELLA RAYSA SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 22041· CPF 704.***.***-89

Reu:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator) (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BERNARDO DA SILVACPF

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

ALLEFI MASSILON DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

JOSE ARIAN PEREIRA GABRIELCPF

ANDERSON XAVIER DE SOUZA PONTESCPF

ERIVALDO MARQUES DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Autor:

HALLAN DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 15256· CPF 010.***.***-47

Autor:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Autor:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MARIA DA LUZ NOGUEIRA DINIZ· OAB RN 17649· CPF 104.***.***-77

Reu:

JOALYSON PEREIRA DA SILVA· OAB RN 15711· CPF 077.***.***-06

Reu:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Reu:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Reu:

JOSE POLICARPO DANTAS NETO· OAB PB 29243· CPF 700.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Reu

FERNANDO BRUNO DA SILVA

Último movimento: Audiência Instrução e julgamento designada para 18/09/2024 09:00 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE DA CRUZ LINOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA CRUZ LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA CRUZ LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA CRUZ LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DA CRUZ LINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Reu:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DA CRUZ LINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Reu:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DA CRUZ LINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Reu:

EDUARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 7161· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2960234/SE (2025/0212813-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE DA CRUZ LINO ADVOGADO: EDUARDO SOUZA SANTOS - SE007161 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE DA CRUZ LINO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a... (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 454.059,30

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA LIMA MEIRELESCPF

DEIVY RODRIGUES MEIRELESCPF

CHURRASCARIA E RESTAURANTE POPOTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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