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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZCPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 6.099,01

Autor

CINTHIA MELLO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

OVIETTO BRASIL S/ACNPJ

RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA· OAB SP 90509· CPF 430.***.***-44

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

Reu:

ADRIANO POPST· OAB SP 487808· CPF 203.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO GOUVEIA POSPST

Advogados

Reu:

ADRIANO POPST· OAB SP 487808· CPF 203.***.***-07

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA· OAB SP 90509· CPF 430.***.***-44

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0545816-97.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jairo Gouveia Pospst - Ciência à parte ativa, diante dos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: ADRIANO POPST (OAB 487808/SP) (06/04/2026)

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