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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAL AUGUSTO DE CARVALHOCPF

GLAUBER PRADOCPF

CLAUDIA FRESSATO MARTINSCPF

ARNALDO BUENO MARTINSCPF

PAULO HENRIQUE INOUECPF

+ 4 outros

Reu

MARCELO PORCHAT DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Outros

FABRICIO SOUZA· OAB MG 134065· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PORCHAT DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GLAUBER PRADOCPF

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONICPF

PAULO HENRIQUE INOUECPF

JOSE AFONSO DE CAMPOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Reu

VULCASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA· OAB MG 61146· CPF 740.***.***-72

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· CPF 412.***.***-53

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VULCASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/A

Reu

DOMINGOS HERCULANO PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RetificaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR NONATO DE SOUZACPF

MARIA VALDETE DELFINO SOUZACPF

Reu

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExceção de Suspeição

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExceção de Suspeição

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDA GARCIA MENDONÇACPF

Reu

BEATRIZ DA SILVA TAKAMATSUCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExceção de Suspeição

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExceção de Suspeição

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDA GARCIA MENDONÇACPF

Reu

EDUARDO SOARES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Recebimento (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNA ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE UNAICNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA S/A

ZENO EUSTAQUIO ABADIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 IMPETRANTE: BERNA ENGENHARIA LTDA e outros; IMPETRADO: ZENO EUSTAQUIO ABADIA SANTANA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 26/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO PORCHAT DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ TRESSOLDICPF

MARIA HELENA NICOLAU SUEITT TRESSOLDICPF

Reu

ELFRIDA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210· CPF 084.***.***-33

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CARLOS DIEGO DE SOUZA LOBO· OAB MG 92627· CPF 053.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210· CPF 084.***.***-33

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

CARLOS DIEGO DE SOUZA LOBO· OAB MG 92627· CPF 053.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nota PromissóriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ TRESSOLDICPF

MARIA HELENA NICOLAU SUEITT TRESSOLDICPF

Reu

ELFRIDA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210· CPF 084.***.***-33

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CARLOS DIEGO DE SOUZA LOBO· OAB MG 92627· CPF 053.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210· CPF 084.***.***-33

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

CARLOS DIEGO DE SOUZA LOBO· OAB MG 92627· CPF 053.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA HELENA NICOLAU SUEITT TRESSOLDI CPF: 718.695.908-30 e outros RÉU: ELFRIDA MARIA DA SILVA CPF: 955.766.068-68 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 0021441-83.2016.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Penhor... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS VULCASAFETY LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 157.144,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

SERGIO LUIZ KREBSKYCPF

SILVANIA ALVES KREBSKYCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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