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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 4.586,67

Autor

ATLANTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO· OAB SP 295630· CPF 271.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNCAO· CPF 271.***.***-83

Reu:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 4.586,67

Autor

ATLANTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNCAO· CPF 271.***.***-83

Reu:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 206.945,76

Autor

ATLANTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

SHOPPING PATIO CIANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO· OAB SP 295630· CPF 271.***.***-83

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 52.668,00

Autor

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Reu:

KARINA FERNANDA SOLER PARRA

Reu:

JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504

Reu:

TAIS NADER MARTA· OAB SP 265051· CPF 327.***.***-01

Outros

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Autor:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

TAIS NADER MARTA

Reu:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Reu:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Autor:

YUMI ANDREA NAGAFCHI· OAB SP 342072· CPF 343.***.***-70

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Reu:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Autor:

YUMI ANDREA NAGAFCHI· OAB SP 342072· CPF 343.***.***-70

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Reu:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Autor:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

TAIS NADER MARTA

Reu:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 52.668,00

Autor

CONTERN - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTAL CNPE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Autor:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

TAIS NADER MARTA

Reu:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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