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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.116.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

MARCELLO KARKOTLI BERTONI· OAB SP 248545

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES PIMENTA NETOCPF

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE (03/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROMEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

ROBERTA RIBEIRO GONCALVES SA· OAB PI 20106· CPF 041.***.***-71

Autor:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

RODRIGO SETARO· CPF 252.***.***-39

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

PETROMEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

MATHEUS SILVEIRA NEVES· OAB RJ 204097· CPF 131.***.***-79

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MAKENA MAQUINAS EQUIPAMENTOS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB RS 080583· CPF 055.***.***-56

Reu:

LISIE NEVES SCHREINERT· CPF 014.***.***-36

Reu:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Outros

LISIE NEVES SCHREINERT SANTOS· OAB RS 082199

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 12.079,49

Autor

MOL (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

LUCMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PORTAL COMEX ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

CIDALIA FERREIRACPF

HAMILTON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB SP 415648· CPF 094.***.***-52

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Reu:

TIDELLY SANTANA DA SILVA· OAB SP 264066· CPF 312.***.***-66

Reu:

FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO· OAB SP 175374· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MOL (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

PORTAL COMEX ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

LUCMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 12.079,49

Autor

LUCMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

MOL BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2015)

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