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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 41.152,40

Autor

PORTO E PACCA ADVOGADOSCNPJ

Reu

TAGGIE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES· OAB RJ 245362· CPF 714.***.***-15

Reu:

MATHEUS SILVA CADEDO· CPF 461.***.***-13

Outros

LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES· OAB RJ 236226· CPF 121.***.***-13

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 41.152,40

Autor

PORTO E PACCA ADVOGADOSCNPJ

Reu

TAGGIE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES· OAB RJ 236226· CPF 121.***.***-13

Autor:

LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES· OAB RJ 245362· CPF 714.***.***-15

Reu:

MATHEUS SILVA CADEDO· CPF 461.***.***-13

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIORCPF

Reu

HARRISSON DOS SANTOS SILVACPF

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Outros

NATALIA TOMAZ DE LIMA· OAB SP 435842

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR· OAB SP 355629

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866498/SP (2025/0060975-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTECCA CONSTRUCOES S/A AGRAVANTE: PORTO ADVOGADOS S/C ADVOGADOS: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL - SP197342 FERNANDO GELLI AIELLO - SP344009 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847 Processo distri... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTECCA CONSTRUCOES S/A

PORTO ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2261547232023826000020260506125004 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTECCA CONSTRUCOES S/A (EMBARGANTE)

2. PORTO ADVOGADOS S/C (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Reu:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 482.558,90

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 42.099,68

Autor

IMERYS DO BRASIL COM EXTR DE MIN LTDACNPJ

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FORTESOLO SERVIçOS INTEGRADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· CPF 134.***.***-09

Reu:

ADRIANO DUTRA EMERICK· OAB PR 45133· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANA PAOLA GHIZONI DE MACEDO· OAB PR 61672· CPF 074.***.***-93

Outros

LILIAN CHIARA SERDOZ· OAB SP 254779

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO· OAB SP 417760

ELIZABETE DE OLIVEIRA DORTA· OAB PR 61879· CPF 004.***.***-26

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559

MARINA TELES DE PAULA LEÃO· OAB SP 330323

+ outros representantes

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTESOLO SERVIçOS INTEGRADOS LTDACNPJ

Reu

IMERYS DO BRASIL COM EXTR DE MIN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 154.795,68

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS RODOVIARIAS ANTONINENSECNPJ

FORTESOLO SERVIçOS INTEGRADOS LTDACNPJ

IMERYS DO BRASIL COM EXTR DE MIN LTDACNPJ

Reu

IMERYS DO BRASIL COM EXTR DE MIN LTDACNPJ

FORTESOLO SERVIçOS INTEGRADOS LTDACNPJ

COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS RODOVIARIAS ANTONINENSECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/1996

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CONSTECCA - CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIANA FERREIRA MENDESCPF

MAURICIO FERREIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

JOSE CARLOS MARGARIDO· OAB SP 111846· CPF 588.***.***-68

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Autor:

RENATO CESAR LARAGNOIT· OAB SP 101305· CPF 136.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Outros

SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA· OAB SP 22368· CPF 033.***.***-53

FLAVIA LONGANO LARAGNOIT· OAB SP 170358· CPF 198.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAçãO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Mudança de Magistrado (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAçãO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAçãO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/ACNPJ

AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB 109029/SP), Fernando Gelli Aiello (OAB 344009/SP) Processo 0006060-69.2022.8.26.0405 - Precatório - Reqte: Tecnicas Eletro Mecanicas Telem S/A - Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo r. Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central Cível, nos autos do processo nº 0004284-47.2020.8.26.0100, até o limite de R$ 6.198.762.81, atualizado até março/2025, promovendo a Serven... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.296,23

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

LMT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

IGOR LEANDRO SA· OAB RS 69979· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (06/04/2026)

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