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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTO & PEREIRA LTDACPF

Advogados

Reu:

SALMA RÉGINA FLORENCIO DE MORAIS· OAB GO 15036· CPF 426.***.***-68

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO & PEREIRA LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001861-08.2020.4.01.3502. IMPETRANTE: PORTO & PEREIRA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO CERTIDÃO NARRATIVA CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada, que tramitaram neste Juízo Federal da 2ª Vara de Anápolis/GO os autos do Mandado de Segurança de nº 1001861-08.2020.4.01.3502, impetrado por PORTO & PEREIRA LTDA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO... (09/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO & PEREIRA LTDACPF

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 8.698,63

Autor

THIAGO CORREIA JUSTOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANE MATOS PORTO· OAB SP 398868· CPF 422.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 5.352,63

Autor

ISAAC SANTOS CARMOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANE MATOS PORTO· OAB SP 398868· CPF 422.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISAAC SANTOS CARMO Advogado do(a) REQUERENTE: MAXIMILIANE MATOS PORTO - SP398868 REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CERTIDÃO CONFORMIDADE INICIAL COM CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Desta forma, INTIMO a parte REQUERENTE e CITO a parte REQUERIDA de todos os termos do processo e para: a) Para comparecer na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos autos da açã... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MAXIMILIANE MATOS PORTO· OAB SP 398868· CPF 422.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDERSON DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MAXIMILIANE MATOS PORTO - SP398868 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA 1) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapar... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 2.124,68

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS MOURACPF

Reu

0304- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DA ROSA· OAB SP 410145· CPF 422.***.***-69

Autor:

MAXIMILIANE MATOS PORTO· OAB SP 398868· CPF 422.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 3.073,99

Autor

JAIME DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

0304- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DA ROSA· OAB SP 410145· CPF 422.***.***-69

Autor:

MAXIMILIANE MATOS PORTO· OAB SP 398868· CPF 422.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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