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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.906,27

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VALTER MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA· OAB CE 42810· CPF 111.***.***-30

Autor:

LURY MAYRA AMORIM DE MIRANDA· OAB CE 38747· CPF 060.***.***-26

Reu:

CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR· OAB PE 14645· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.906,27

Autor

VALTER MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

PORTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR· OAB PE 14645· CPF 784.***.***-15

Reu:

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA· OAB CE 42810· CPF 111.***.***-30

Reu:

LURY MAYRA AMORIM DE MIRANDA· OAB CE 38747· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.245,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

VANDERLICIO DOMICIANO PINTOCPF

PORTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Autor:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 017328· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 112.598,46

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 027792· CPF 077.***.***-52

Outros

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· OAB RO 006105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869569/RO (2025/0061290-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: RENATA FABRIS PINTO - RO003126 FELIPE GURJÃO SILVEIRA - RO005320 LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB027792 LARISSA MENDES DOS SANTOS - RO012058 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: MARTA CAROLINA FAHEL LOBO - RO006105 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 027792· CPF 077.***.***-52

Reu:

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· CPF 781.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 112.598,46

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 027792· CPF 077.***.***-52

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PORTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 2056

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726

Outros

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (13/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 228.091,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE MACAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0028353-62.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Inci... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 228.091,90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

PORTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

BAUHAUS INCORPORACAO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

RUI HEINER FERREIRA GONCALVESCPF

ROGERIO DOS SANTOS MARQUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

KARINA SOARES MARAMALDE· OAB AP 1745· CPF 857.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR· CPF 588.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 253.935,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 253.935,31

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDIMAR DE ALMEIDA MALTACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Autor:

BIANCA PINHEIRO ALMEIDA· OAB AP 5408· CPF 025.***.***-07

Reu:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME

CELSO CECCATTOCPF

EDIMAR DE ALMEIDA MALTACNPJ

Reu

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Autor:

BIANCA PINHEIRO ALMEIDA· OAB AP 5408· CPF 025.***.***-07

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Reu:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Reu:

BIANCA PINHEIRO ALMEIDA· OAB AP 5408· CPF 025.***.***-07

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME

CELSO CECCATTOCPF

EDIMAR DE ALMEIDA MALTACNPJ

Reu

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Autor:

BIANCA PINHEIRO ALMEIDA· OAB AP 5408· CPF 025.***.***-07

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Reu:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Reu:

BIANCA PINHEIRO ALMEIDA· OAB AP 5408· CPF 025.***.***-07

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7012667-09.2020.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: EDIMAR DE ALMEIDA MALTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE, OAB nº RO75... (21/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.365,15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.365,15

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para origem (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCIANA DE A. LEAL RIBEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES

CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 10058· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

LUCIANA DE A. LEAL RIBEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 10058· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 10058· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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