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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 019454· CPF 094.***.***-86

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 5.189,25

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 REQUERIDO: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de citação direcionado à pessoa de Milton de Araújo foi devidamente cumprido. Contudo, o Sr. Milton de Araújo peticionou nos autos (ID nº 83706682) informando que não possui poderes... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 190.352,79

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.194.873,56

Autor

ROSANGELA MARTINS MENELLICPF

BARBARA MARTINS MENELLICPF

Reu

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Autor:

PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR· OAB ES 20997· CPF 132.***.***-30

Autor:

MAURICIO FRACAO· OAB ES 37232· CPF 075.***.***-94

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 105.343,13

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 35.690,95

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 112.995,53

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 9.294.669,02

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VE... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 629.424,31

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

PORTO SEGURO TERMINAL DE ARMAZENAGEM LTDACNPJ

SAFE PORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BRASIL EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

STONE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Reu:

VICTOR BIANCHI· OAB ES 32392· CPF 159.***.***-60

Reu:

ROMULO BARROS SILVEIRA· OAB ES 26124· CPF 710.***.***-20

Reu:

KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE· OAB SP 338900· CPF 373.***.***-43

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 51.226,85

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (23/04/2026)

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