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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 37.083,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCELIA RODRIGUES DE SOUSACPF

HERCILIA MARIA RIBEIRO PONTESCPF

AZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

PORTO COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 44.154,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTO COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 28.910,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

PORTO COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

LUCELIA RODRIGUES DE SOUSACPF

HERCILIA MARIA RIBEIRO PONTESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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