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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARITTIMOCNPJ

Reu

PORTOSUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA MULLER WARKEN· OAB SC 013569· CPF 004.***.***-48

Reu:

FILIPPOS EVAGELOS KARABALIS· OAB SC 026408· CPF 952.***.***-91

Reu:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Outros

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5094776-52.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 123 (08/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARITTIMOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARITTIMOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

GEORGIA MULLER WARKEN· OAB SC 013569· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (12/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 159.870,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTOSOL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/08/2022)

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