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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 2.052.120,65

Autor

PORTUAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

COSENTINO LATINA LTDACNPJ

Reu

SILESTONE DE BRASILIA LTDA - EPPCNPJ

FAUSTINO DE OLIVEIRA PORTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

CLAUDIO FERREIRA FERRAZ· OAB ES 7337· CPF 007.***.***-05

Autor:

JOSE GERALDO PINTO JUNIOR· OAB ES 8778· CPF 943.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 21440· CPF 127.***.***-56

Reu:

LUIZ MELO FILHO· OAB DF 17143· CPF 824.***.***-49

Reu:

RAFAELA SILVA ARAUJO· OAB DF 57477· CPF 046.***.***-83

Reu:

FELIPE LIMA MARQUES· OAB DF 38371· CPF 999.***.***-00

Reu:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 23788· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 476.717,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

MSC MEDITERREANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Reu

BRASERVICE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

BLUE SHIPPING DO BRASIL LTDA

TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PORTUAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Autor:

STEPHANIE DIEGUES ALOY· OAB SP 442769· CPF 390.***.***-22

Autor:

PAULA MARIA FRANCO· OAB SP 383111· CPF 427.***.***-84

Autor:

BEATRIZ MENESES FRAMBACH VIEIRA· OAB ES 29529· CPF 123.***.***-03

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CALDEIRA SIMOES· OAB ES 16367· CPF 099.***.***-46

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

DIOGO MORAES DE MELLO· OAB ES 11118· CPF 084.***.***-35

Reu:

ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS· OAB ES 22964· CPF 123.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 8.590,34

Autor

MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PORTUAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

JARLES SOARES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE· OAB ES 6512· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO NICO GIACOMIN· CPF 051.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE· OAB ES 6512· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 658.742,85

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PORTUAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

JARLES SOARES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 125.197,72

Autor

PORTAL BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

ANDRE SPERB· OAB RS 054311· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTAL BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SPERB· OAB RS 054311· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/11/2020 (24/11/2020)

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