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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/1992

Distribuição

22/12/1992

Valor

R$ 268.301.005,81

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PORTUBRAS IND. E COM. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MALAGUTI SPINA· OAB SP 184698· CPF 270.***.***-56

Reu:

BENEDITO GONCALVES DA CUNHA· OAB SP 26359· CPF 040.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO DA CUNHA· OAB SP 99345· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

R$ 19.135,64

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PORTUBRAS IND. E COM. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DA CUNHA· OAB SP 99345· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.059.876,41

Autor

BREAD'S TOSS-INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

LUIS MARCOS SIQUEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

CERAMICA JAHU LTDA - MECNPJ

INDUSTRIA DE PLASTICOS M F LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA MADEIREIRA BAGGIO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICADORA TERRA PRETA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB RJ 145726

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Mero expediente (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTOBRAS SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI

Advogados

Autor:

CELIO ALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 165433· CPF 190.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2024)

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