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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO ACADEMICO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Posto Academico Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0071276-69.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da bahia Advogado(s): EXECUTADO: POSTO ACADEMICO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA F... (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 17.770,43

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO ACADEMICO LTDACNPJ

IVANILDES PINTO DE SANTANACPF

ROBERT CARLOS OLIVEIRA SANTOSCPF

JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT· OAB BA 9728

Reu:

RIVALDO RIBEIRO SOBRAL NETO· CPF 687.***.***-49

Reu:

ETIS SOUZA RIOS NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 17.770,43

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRACPF

ROBERT CARLOS OLIVEIRA SANTOSCPF

IVANILDES PINTO DE SANTANACPF

POSTO ACADEMICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ETIS SOUZA RIOS NETO

Reu:

RIVALDO RIBEIRO SOBRAL NETO· CPF 687.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 24.368,47

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

POSTO ACADEMICO LTDACNPJ

JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO· OAB BA 48264· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 10.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO ACADEMICO LTDACNPJ

ROBERT CARLOS OLIVEIRA SANTOSCPF

IVANILDES PINTO DE SANTANACPF

JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WENDERSON GAGLIANO DE ALVARENGA· CPF 886.***.***-34

Reu:

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT· OAB BA 9728· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA, INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP APELADO: MARCIA LIMA ANDRADE GURGEL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR EM CURSO EAD. INSTITUIÇÃO PRIVADA INTEGRANTE DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APL... (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 56.200,00

Autor

ESTER NETA DE ARAUJO PAIVACPF

Reu

JESSICA SANTANA ARAUJO MECNPJ

SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELI - ME

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DA PARAIBA LTDA

ANA CARLA FLORENCIO MARTINSCNPJ

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO NETO· OAB RN 11393· CPF 073.***.***-18

Reu:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTER NETA DE ARAUJO PAIVA REU: JESSICA SANTANA ARAUJO ME e outros (2) PROCESSO Nº 0100269-04.2015.8.20.0159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a apresentação do Cumprimento de Sentença de ID. 147027226, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua... (02/04/2025)

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