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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 99.519,08

Autor

HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO ANDRADE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANDAO LIMA· OAB BA 9618· CPF 382.***.***-91

Autor:

SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO· OAB BA 35450· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Expedição de E-Carta. (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2004

Distribuição

22/09/2004

Valor

R$ 9.854,03

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 9.854,03

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA OFICIALIZADA DE VGCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

BRAZ PAULO PAGOTTO· OAB MT 5201· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA OFICIALIZADA DE VGCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ PAULO PAGOTTO· OAB MT 5201· CPF 074.***.***-03

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

BRAZ PAULO PAGOTTO· OAB MT 5201· CPF 074.***.***-03

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da baixa do processo a este Juízo, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2004

Distribuição

23/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA OFICIALIZADA DE VGCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ PAULO PAGOTTO· OAB MT 5201· CPF 074.***.***-03

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

BRAZ PAULO PAGOTTO· OAB MT 5201· CPF 074.***.***-03

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON MOREIRA CASTILHOCPF

Reu

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCPF

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB MT 13655· CPF 004.***.***-02

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA· OAB MT 15641· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 163.161,16

Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 171.888,07

Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUB DO MUNICIPIO DEV GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

ZENILSON LUCAS DE ARRUDA· OAB MT 19841· CPF 017.***.***-17

Reu:

AURENIR AMARAL· OAB MT 3527· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDACNPJ

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 225.000,00

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

GUILHERME ARGUELHO MOURA· OAB MT 18520· CPF 001.***.***-20

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

CONRADO VAN ERVEN NETO· OAB RJ 66817· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 225.000,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Autor:

CONRADO VAN ERVEN NETO· OAB RJ 66817· CPF 606.***.***-34

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

GUILHERME ARGUELHO MOURA· OAB MT 18520· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCPF

Reu

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

SIMONE DA SILVA COSTACPF

COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDACNPJ

VICENTE LOPES FILHOCPF

REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

ANA CLARA DA SILVA· OAB MT 10373· CPF 482.***.***-34

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 36.617,51

Autor

DANIEL VITOR DA SILVACPF

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BALLEN· OAB MT 4994· CPF 383.***.***-34

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 32.448,62

Autor

ELIETE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ· OAB MT 16006· CPF 737.***.***-68

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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