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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 33.442,00

Autor

AUTO POSTO BAHAMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES· OAB SP 242251· CPF 296.***.***-41

Autor:

OSMAR BOSI· OAB SP 327746· CPF 021.***.***-13

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB SP 381692· CPF 408.***.***-52

Reu:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF 0000000· CPF 310.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BAHAMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES· OAB SP 242251· CPF 296.***.***-41

Autor:

OSMAR BOSI· OAB SP 327746· CPF 021.***.***-13

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB SP 381692· CPF 408.***.***-52

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BAHAMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 33.442,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUTO POSTO BAHAMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR BOSI· OAB SP 327746· CPF 021.***.***-13

Reu:

ADRIANO RODRIGUES· OAB SP 242251· CPF 296.***.***-41

Reu:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR· OAB SP 237741· CPF 287.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI· OAB SP 447790· CPF 395.***.***-46

Reu:

INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS· OAB SP 442266· CPF 422.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 18.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

SARA MARIANE DA CONCEICAO AZEVEDOCPF

Reu

BAHAMAS

Advogados

Autor:

SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO· OAB RJ 176279· CPF 088.***.***-80

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/A

Reu

SARA MARIANE DA CONCEICAO AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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