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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 35.896,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

POSTO BARAO BRASIL LTDACNPJ

JANIRA GAVA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ· OAB SP 410686· CPF 249.***.***-74

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de JANIRA GAVA ALVES PEREIRA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 11.371,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JANIRA GAVA ALVES PEREIRACPF

POSTO BARAO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NI

ANP

Reu

POSTO E BAR BARAO LTDACNPJ

CASSIO MARQUES DE SOUZA

SERGIO AUGUSTO WERNECK DUBOIS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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