POSTO CABBAU LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 39.830,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO CABRAL LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO CABRAL LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Reu:

CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO CABRAL LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Reu:

CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO CABRAL LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352

Reu:

CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

POSTO CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352

Autor:

CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CABRAL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EMBARGANTE: POSTO CABRAL LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ato ordinatório mero expediente. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS, YVONNE MOL BRETAS, PHILLIP RIBEIRO VIANNA, JUNIA FRANCO BRENER, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CABRAL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Recebimento (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CABRAL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EMBARGANTE: POSTO CABRAL LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ato ordinatório mero expediente. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS, YVONNE MOL BRETAS, PHILLIP RIBEIRO VIANNA, JUNIA FRANCO BRENER, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/1997

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

POSTO CABRAL LTDACNPJ

AUTO POSTO FERVEDOURO LTDACNPJ

POSTO COLORADO LTDACNPJ

POSTO BC LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

Autor:

GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA· CPF 858.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/1997

Distribuição

14/07/1997

Valor

R$ 100,00

Autor

POSTO CABRAL LTDA

AUTO POSTO FERVEDOURO LTDACNPJ

POSTO COLORADO LTDACNPJ

POSTO BC LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM-MG

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA

Autor:

GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/1997

Distribuição

14/07/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FERVEDOURO LTDA

POSTO BC LTDA

POSTO CABRAL LTDA

POSTO COLORADO LTDA

Reu

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

Autor:

GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 66228· CPF 858.***.***-34

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 051442· CPF 485.***.***-87

Autor:

GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 066228· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ANTUNES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 41.786,86

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Outros

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

A. M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEISCNPJ

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

A.M. CORDEIRO TRANSPORTE COMERCIO E MECANICA DE AUTOMOVEIS - ME

Advogados

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Autor:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Reu:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

TIFER TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Autor:

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 110.160,00

Autor

DANIELE CRISTINE ROSA ALVES DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUMCNPJ

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI CITELE ARAUJO· OAB RJ 119947· CPF 047.***.***-47

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Proteção de Dados PessoaisCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA FERNANDES DE SOUZA

Reu

POSTO L.V. DE MACAÉ

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Autor:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Autor:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Reu:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Reu:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA FERNANDES DE SOUZA

Reu

POSTO L.V. DE MACAÉ

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Autor:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Autor:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM· OAB RJ 259009

Reu:

LEONARDO ROSA VIRGINIO· OAB RJ 176075· CPF 081.***.***-42

Reu:

RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM· OAB RJ 199654· CPF 004.***.***-28

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 213.074,00

Autor

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 213.074,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· CPF 132.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Autor:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5005800-64.2024.4.02.5116/RJ APELADO: POSTO MOREIRA CABRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ229430) ADVOGADO(A): JESSICA BERGUERAND DE SOUZA (OAB RJ199634) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos presentes autos é comum à do Tema n. 1.339 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá decidir: "se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO MOREIRA CABRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Autor:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 229430· CPF 132.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5005800-64.2024.4.02.5116/RJ APELADO: POSTO MOREIRA CABRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ229430) ADVOGADO(A): JESSICA BERGUERAND DE SOUZA (OAB RJ199634) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos presentes autos é comum à do Tema n. 1.339 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá decidir: "se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de... (04/03/2026)

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