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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

17/10/2001

Valor

R$ 2.703.924,09

Autor

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 1504· CPF 098.***.***-91

Outros

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 13829· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (21/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 13829· CPF 350.***.***-49

Reu:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 13829· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THEYLON SILVA AGUILARCPF

THEYLON SILVA AGUILAR

ARTHUR GUILHERME PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JESSICA DE SOUZA NEVES· CPF 116.***.***-12

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

LEONARDO CESAR VIEIRA LEAO· CPF 027.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO· OAB MG 146829· CPF 817.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 120631· CPF 037.***.***-03

Outros

JULIA BARCELOS RODRIGUES· OAB MG 196032· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR GUILHERME PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2023)

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