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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CUBANGO LTDA

AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA

BRAVO SOCIEDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA

PIRAQUARA AUTO POSTO LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 131830

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 131830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Índex 3137: Oficie-se às Concessionárias para ciência e cumprimento do julgado, encerrando-se o desmembramento das contas determinado pela decisão de índex 388. (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CUBANGO LTDA

AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA

BRAVO SOCIEDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA

PIRAQUARA AUTO POSTO LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 131830

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 131830

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CUBANGO LTDA

AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA

BRAVO SOCIEDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA

PIRAQUARA AUTO POSTO LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 131830

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 131830

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

POSTO ESTÁCIO LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 84284· CPF 011.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 84284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

30/08/1991

Valor

R$ 77.819.772,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTACIO ESTACIO LTDA

WALDEMAR ESTACIOCPF

OSWALDO ESTACIOCPF

Advogados

Reu:

MILTON FERREIRA DAMASCENO· OAB SP 9995· CPF 027.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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