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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO IPANEMA LTDACNPJ

RAFAEL BUENO LEALCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 14.272,06

Autor

POSTO IPANEMA LTDACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 03/10/2024 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO IPANEMA LTDACNPJ

RAFAEL BUENO LEALCPF

Reu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESCPF

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO IPANEMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

PROCESSO SEM PARTE REU

Advogados

Autor:

LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO· OAB GO 027940· CPF 969.***.***-20

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Outros

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 005630

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO IPANEMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Autor:

ELIEL DA ROCHA SILVA· OAB PA 5889· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 6.253.134,60

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

AUTO POSTO IPANEMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO CATETE RODRIGUES· OAB PA 16133· CPF 758.***.***-20

Reu:

ELIEL DA ROCHA SILVA· OAB PA 5889· CPF 058.***.***-04

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB PA 25646

Reu:

ELVES DE FREITAS· OAB PA 7230· CPF 126.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 6.354.462,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AUTO POSTO IPANEMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIEL DA ROCHA SILVA· OAB PA 5889· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 6.354.462,50

Autor

AUTO POSTO IPANEMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB PA 25646· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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