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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Reu

POSTO LAURO MAIA LTDA. EPPCNPJ

Outros

JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO· OAB CE 38371· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202488709 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO LAURO MAIA LTDA. EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Outros

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172095267 (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO LAURO MAIA LTDA. EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINSCPF

Reu

JOAO MOZART DA SILVA

JUDITE MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO MOZART DA SILVA E JUDITE MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728

Reu:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

JULIANA CAVALCANTE VALENTE· OAB CE 33793· CPF 634.***.***-91

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO MOZART DA SILVA E JUDITE MARTINS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOÃO MOZART DA SILVA (AGRAVADO)

3. JUDITE MARTINS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Autor:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

JULIANA CAVALCANTE VALENTE· OAB CE 33793· CPF 634.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

JULIANA CAVALCANTE VALENTE· OAB CE 33793· CPF 634.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOÃO MOZART DA SILVA (AGRAVADO)

3. JUDITE MARTINS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Autor:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

JULIANA CAVALCANTE VALENTE· OAB CE 33793· CPF 634.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

JULIANA CAVALCANTE VALENTE· OAB CE 33793· CPF 634.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 14.755,99

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/07/2024)

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