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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 38.068,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 38.068,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

HILMA PENIDO DIASCPF

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Outros

LUCILENE FRANCISCA DE SA· OAB MG 109848

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 38.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

HILMA PENIDO DIASCPF

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

LUCILENE FRANCISCA DE SA· CPF 056.***.***-05

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 82.642,07

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

MIGUEL & MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Outros

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 4.062.708,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: LOPES & MIGUEL LTDA – EPP E OUTROS ADVOGADOS: JAEME LÚCIO GEMZA BRUGNOROTTO, KAIO NABARRO GIROTO AGRAVADA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. ADVOGADO: ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807287-80.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20309192) interposto contra a decisão q... (30/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MIGUEL LTDA EIRELICNPJ

CLAUDINE BASTOS SANTINELLO LOPESCPF

CAIUS VINICIUS BURDIN TRINDADE LOPESCPF

MARINES ASSONI MIGUELCPF

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 14.750,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 14.750,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

MARINES ASSONI MIGUELCPF

CAIUS VINICIUS BURDIN TRINDADE LOPESCPF

AUTO POSTO MIGUEL LTDA EIRELICNPJ

CLAUDINE BASTOS SANTINELLO LOPESCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S A

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto (12/07/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 14.854,81

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

CLAUDINE BASTOS SANTINELLO LOPESCPF

AUTO POSTO MIGUEL LTDA EIRELICNPJ

CAIUS VINICIUS BURDIN TRINDADE LOPESCPF

MARINES ASSONI MIGUELCPF

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

Outros

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 01/11/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

MARINES ASSONI MIGUELCPF

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

CLAUDINE BASTOS SANTINELLO LOPESCPF

CAIUS VINICIUS BURDIN TRINDADE LOPESCPF

AUTO POSTO MIGUEL LTDA EIRELICNPJ

Outros

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 2483300

VALERIA CRISTINA MACHADO AMARAL BRUGNOROTTO· OAB SP 3005740

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: ABRÃAO LUIZ FILGUEIRA LOPES AGRAVADOS: LOPES E MIGUEL LTDA - EPP E OUTROS ADVOGADOS:VALÉRIA CRISTINA MACHADO AMARAL BRUGNOROTTO, JAEME LÚCIO GEMZA BRUGNOROTTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807240-09.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21280771) interpo... (11/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO MIGUEL LTDA EIRELICNPJ

CLAUDINE BASTOS SANTINELLO LOPESCPF

CAIUS VINICIUS BURDIN TRINDADE LOPESCPF

MARINES ASSONI MIGUELCPF

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.288,77

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

AUTO POSTO MIGUEL LTDA EIRELICNPJ

ALEXANDRE DA SILVA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (08/07/2025)

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