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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMARILIO MACHADO DIAS

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 3.850,15

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO MOIRAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 38.457,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MOREIRACPF

POSTO MOIRAO LTDA - MECNPJ

WILSON MOREIRA BRANDAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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