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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 123.102,62

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

POSTO PANORAMA LTDA

Outros

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 123.102,62

Autor

POSTO PANORAMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 123.102,62

Autor

POSTO PANORAMA LTDA

POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 3.853,56

Autor

SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITECPF

LUIZ CARLOS AGUIAR LEITECPF

POSTO PANORAMA LTDA

Reu

ANTONIO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

Reu:

LORRANY ALVES VALADÃO· OAB PA 23989· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 64.320,50

Autor

POSTO PANORAMA LTDA

LUIZ CARLOS AGUIAR LEITECPF

SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITECPF

Reu

DC MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

Reu:

LUCIANO POUCHAIN BOMFIM· OAB CE 22770· CPF 622.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE em 18/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/1995

Distribuição

09/08/1995

Valor

R$ 13.144,96

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

AUTO POSTO PANORAMA LTDACNPJ

ROSERVAL JOSE ALVESCPF

Outros

MIRIAM PINTO SCHELP· OAB SC 003965· CPF 542.***.***-53

DANIEL PINTO SCHELP· OAB SC 018065· CPF 025.***.***-80

JULIO CESAR BOOS· OAB SC 011204· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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