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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 142.668,95

Autor

POSTO PICINATTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB RS 061890· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 142.668,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO PICINATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB RS 061890· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 50.005,31

Autor

FERNANDA PICINATTICPF

Reu

VISAO SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ELER ROSSOW· OAB ES 11896· CPF 097.***.***-59

Autor:

WERITON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB ES 16867· CPF 055.***.***-41

Reu:

JACKSON ORTEGA SOARES· OAB ES 7336· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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