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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 9.812,66

Autor

LOTERIAS RENASCENCA LTDA

LOTERIAS RENASCENCA LTDA - EPPCNPJ

POSTO RENASCENCA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO· OAB MA 5945· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTERIAS RENASCENCA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO· OAB MA 5945· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 170.107,12

Autor

POSTO RENASCENCA LTDA - MECNPJ

EDVALDO SOUZA CAMPOSCPF

Reu

WILMENE AZEVEDO LIMACPF

LUIZ DE AZEVEDO SOUZA FILHOCPF

LUIZ AZEVEDO SOUZA FILHO

TEODORA MARIA DE AZEVEDO BULLOSCPF

WILLY VASCONCELOS DE AZEVEDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA CAMPOS em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO RENASCENCA LTDA - MECNPJ

VALDINEA DO NASCIMENTO CAMPOSCPF

EDVALDO SOUZA CAMPOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (19/02/2026)

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