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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 9.907,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO SAO MATEUS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP

Reu

POSTO SAO MATEUS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 108.911,47

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO SAO MATEUS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2019)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SAO MATEUS LTDACNPJ

SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Provisório (27/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 31.339,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO MATEUS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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