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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDACNPJ

POSTO ILHA GUARUS (POSTO ILHA BR 101 LTDA)CNPJ

Advogados

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Reu:

ISABELA SILVA FERNANDES· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Outros

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 133180· CPF 095.***.***-16

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.682,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

VINICIUS MANHAES BARRETO NUNESCPF

POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2 (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 8.682,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

VINICIUS MANHAES BARRETO NUNESCPF

POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 17.798,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

VINICIUS MANHAES BARRETO NUNESCPF

POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 51.174,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDACNPJ

VINICIUS MANHAES BARRETO NUNESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 039475· CPF 326.***.***-34

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 133180· CPF 095.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERGAS ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE - OAB: 5253-SE REQUERIDO: CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADV.: JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS - OAB: 217441-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NA... (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA BOTECO SUISSA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA· OAB SE 6625· CPF 042.***.***-95

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA· OAB SE 6625· CPF 042.***.***-95

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGAS SERGIPE GAS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/02/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGAS SERGIPE GAS S/A

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGAS SERGIPE GAS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CompensaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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