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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSTO LEVY KAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 007553· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSTO LEVY KAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 007553· CPF 830.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO LEVY KAR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 007553· CPF 830.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 007553· CPF 830.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO LEVY KAR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 007553· CPF 830.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 007553· CPF 830.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002062-25.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: POSTO LEVY KAR LTDA ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA (OAB ES007553) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Cofins, PIS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de Indébito, Compensação, Base de Cálculo e Substituição Tributária Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entender... (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 998.829,71

Autor

CARGIL AGRICOLA S/ACPF

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

+ 3 outros

Reu

JAN JOHANNIS MALJAARSCPF

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA· OAB MS 6231· CPF 176.***.***-72

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Autor:

JODERLY DIAS DO PRADO JUNIOR· OAB MS 7850· CPF 614.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concurso de CredoresOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALFREDO BUAINAINCPF

PASSARELLI SILVA ADVOCACIA S.S.

Reu

JAN JOHANNIS MALJAARSCPF

Advogados

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Autor:

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA· OAB MS 6231· CPF 176.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Reu:

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA· OAB MS 6231· CPF 176.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE pessoalmente a parte autora para prosseguir nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º do CPC). (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 25.546,74

Autor

ECO-TEX AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

JOãO HELENO BEZERRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Reu:

EPAMIMNONDAS LOPES DOS SANTOS· OAB MS 6846· CPF 110.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 13.496,09

Último movimento: Documento Digitalizado (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAISCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REATTO CHEDECPF

MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAISCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Autor:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REATTO CHEDECPF

MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAISCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Autor:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Pereira Araujo (OAB 8590/MS), Gerson da Silva Oliveira (OAB 8350/MT), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 15899A/MS), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP) Processo 0801100-36.2022.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Montagnana Morais, ANDRE REATTO CHEDE, ANDRE REATTO CHEDE, ANDRE REATTO CHEDE - Exectdo: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 311: "Vistos, etc. Ante a inf... (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 117.048,68

Autor

ECO-TEX AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA FELIX CERVI FILHACPF

MARIA MAGDALENA FELIX CERVICPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 57.682,78

Autor

ECO-TEX AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA FELIX CERVICPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 21.996,01

Autor

ECO-TEX AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

NADIR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 598.317,42

Autor

ECO-TEX AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

TERCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 8590· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026. (13/05/2026)

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