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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VARGAS LTDA

Reu

GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 258.220,75

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VIBRA ENERGIA S/A

Reu

AUTO POSTO VARGAS LTDA

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 334.820,33

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/02/2026. (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL GáS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA

AUTO POSTO VARGAS LTDA

JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

RAFAELA COMéRCIO DE GáS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.150.568,85

Autor

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO TERRACPF

RAFAELA COMéRCIO DE GáS LTDACNPJ

AUTO POSTO RAFAELA LTDA.CNPJ

AUTO POSTO VARGAS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AGRO RENASCER- COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA.

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA - ME.

AUTO POSTO RAFAELA LTDA.

AUTO POSTO TERRA

AUTO POSTO VARGAS LTDA.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB PR 75362

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB PR 75362

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GETULIO VARGAS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GETULIO VARGAS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

DIEGO ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2024)

Ver detalhes

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