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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 4.926,17

Autor

REFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Reu:

THAIS BRAGANCA MELLO COELHO· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

REFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS EIRELI ME

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS LTDACNPJ

Outros

SAMUEL CORREA ABRAHÃO· OAB RJ 151138· CPF 091.***.***-30

DEBORA LEAL RIGO VIANNA· OAB RJ 105407

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (06/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 6.764,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA VENDA DAS PEDRAS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO· OAB RJ 221907· CPF 133.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 6.764,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA VENDA DAS PEDRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (01/06/2023)

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