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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 588.850,00

Último movimento: Juntada de despacho (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 588.850,00

Autor

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADRIANO RODRIGUES LUCAS DOS SANTOSCPF

ALINE PRISCILA AMORIM SANTOS GUZZOCPF

POSTO VIRGEM DE FATIMA LTDACNPJ

MARIO APARECIDO MOREIRACPF

RUI RODRIGUES LUCASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Reu:

ALINE PRISCILA AMORIM SANTOS GUZZO· CPF 947.***.***-91

Reu:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Reu:

RONILTON ARNALDO DOS REIS· OAB PA 10976· CPF 329.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARIO APARECIDO MOREIRACPF

POSTO VIRGEM DE FATIMA LTDACNPJ

ALINE PRISCILA AMORIM SANTOS GUZZOCPF

ADRIANO RODRIGUES LUCAS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS, conforme r. Decisão de fls. 1229/1230 (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADRIANO RODRIGUES LUCAS DOS SANTOSCPF

ALINE PRISCILA AMORIM SANTOS GUZZOCPF

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

MARIO APARECIDO MOREIRA

POSTO VIRGEM DE FATIMA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Autor:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 9935

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Autor:

RONILTON ARNALDO DOS REIS· OAB PA 10976· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 9935

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Reu:

RONILTON ARNALDO DOS REIS· OAB PA 10976· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADRIANO RODRIGUES LUCAS DOS SANTOSCPF

ALINE PRISCILA AMORIM SANTOS GUZZOCPF

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

MARIO APARECIDO MOREIRA

POSTO VIRGEM DE FATIMA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Autor:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 9935

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Autor:

RONILTON ARNALDO DOS REIS· OAB PA 10976· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 9935

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Reu:

RONILTON ARNALDO DOS REIS· OAB PA 10976· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS, MARIO APARECIDO MOREIRA, POSTO VIRGEM DE FATIMA LTDA, ADRIANO RODRIGUES LUCAS DOS SANTOS, RUI RODRIGUES LUCAS RECORRIDO: ALINE PRISCILA AMORIM SANTOS GUZZO RELATOR(A): Vice-presidência do TJPA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 14.230/2021. RETROATIVIDADE PARCIAL. TEMA... (23/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 114.704,54

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

POSTO VIRGEM DAS VITORIAS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

DEBORA REGINA MENDES SOARES· OAB PA 8261· CPF 391.***.***-15

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARIA ALEXANDRINA DA SILVA GONCALVES· OAB PA 6864· CPF 430.***.***-15

Reu:

ADEMAR KATO· OAB PA 921· CPF 004.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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